Os contratos públicos são contratos celebrados a título oneroso com entidades públicas ou privadas, com o objetivo de satisfazer as necessidades da coletividade em matéria de fornecimentos, serviços e obras. São regidos pelas disposições regulamentares do Código dos Contratos Públicos (decreto n.º 975-2006, de 1 de agosto de 2006).
Qualquer aquisição efetuada constitui, doravante, um contrato público que deve respeitar os princípios fundamentais de publicidade e de concorrência, cuja forma varia em função do montante das aquisições ou da operação.
O Gabinete de Turismo de Lourdes, um Estabelecimento Público de Carácter Industrial e Comercial (EPIC), decidiu disponibilizar às empresas todos os anúncios de concurso relativos aos processos de consulta em curso, nos quais estas podem participar, mediante a obtenção dos dossiers de consulta junto do serviço de contratos públicos.
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