Informações legais
Artigo 1.º – Informações legais
1.1 Site (doravante «o site»):
Gabinete de Turismo de Lourdes
1.2 Editor (doravante «o editor»):
O Gabinete de Turismo de Lourdes, Entidade Pública de Carácter Industrial e Comercial, é representado pela Sra. Francine GILES na sua qualidade de Diretora, SIRET n.º 42157462500016
N.º de telefone: 05 62 42 77 40
endereço de e-mail: [email protected]
1.3 Provedor de alojamento (doravante «o provedor de alojamento»):
O site www.lourdes-infotourisme.com é alojado pela RACCOURCI Agence Web, cuja sede social se situa na 14 Avenue de Copenhague, 17000 LA ROCHELLE.
1.4 Responsável pela Proteção de Dados (DPO):
O responsável pela proteção de dados, Eric BARBRY, [email protected], está à sua disposição para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais.
Artigo 2.º – Acesso ao site
O acesso ao site e a sua utilização são reservados a um uso estritamente pessoal. Compromete-se a não utilizar este site nem as informações ou dados nele contidos para fins comerciais, políticos, publicitários e para qualquer forma de solicitação comercial, nomeadamente o envio de mensagens de correio eletrónico não solicitadas.
Artigo 3.º – Conteúdo do site
Todas as marcas, fotografias, textos, comentários, ilustrações, imagens animadas ou não, sequências de vídeo, sons, bem como todas as aplicações informáticas que possam ser utilizadas para o funcionamento deste site e, de um modo mais geral, todos os elementos reproduzidos ou utilizados no site estão protegidos pelas leis em vigor em matéria de propriedade intelectual.
São propriedade plena e exclusiva do editor ou dos seus parceiros. É estritamente proibida qualquer reprodução, representação, utilização ou adaptação, sob qualquer forma, da totalidade ou de parte destes elementos, incluindo as aplicações informáticas, sem o consentimento prévio e por escrito do editor. O facto de o editor não intentar qualquer ação judicial logo que tenha conhecimento dessas utilizações não autorizadas não implica a aceitação das referidas utilizações nem a renúncia a qualquer ação judicial.
Artigo 4.º – Gestão do site
Para a boa gestão do site, o editor poderá, a qualquer momento:
suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou parte do site, reservar o acesso ao site, ou a determinadas partes do mesmo, a uma categoria específica de utilizadores;
eliminar qualquer informação que possa perturbar o seu funcionamento ou que viole as leis nacionais ou internacionais;
suspender o site para efetuar atualizações.
Artigo 5.º – Responsabilidades
O editor não pode ser responsabilizado em caso de falha, avaria, dificuldade ou interrupção do funcionamento que impeça o acesso ao site ou a uma das suas funcionalidades.
O equipamento de ligação ao site que utiliza é da sua inteira responsabilidade. Deve tomar todas as medidas adequadas para proteger o seu equipamento e os seus próprios dados, nomeadamente contra ataques de vírus através da Internet. Além disso, é o único responsável pelos sites e dados que consulta.
O editor não poderá ser responsabilizado em caso de ações judiciais movidas contra si:
devido à utilização do site ou de qualquer serviço acessível através da Internet;
devido ao incumprimento, da sua parte, das presentes condições gerais.
O editor não se responsabiliza por danos causados a si próprio, a terceiros e/ou ao seu equipamento decorrentes da sua ligação ou utilização do site, e o utilizador renuncia a qualquer ação contra o editor por esse motivo.
Caso o editor venha a ser alvo de um processo extrajudicial ou judicial devido à sua utilização do site, poderá recorrer contra si para obter a indemnização por todos os prejuízos, montantes, condenações e despesas que possam decorrer desse processo.
Artigo 6.º – Ligações hipertextuais
A criação, pelos utilizadores, de quaisquer hiperligações para a totalidade ou parte do site é autorizada pelo editor. Qualquer hiperligação deverá ser removida mediante simples pedido do editor.
Qualquer informação acessível através de um link para outros sites não é publicada pelo editor. O editor não detém qualquer direito sobre o conteúdo presente nesse link.
Artigo 7.º – Informações gerais do site (avisos legais, CGV, CGU, CGS…)
O Gabinete de Turismo de Lourdes poderá tratar os seus dados pessoais em conformidade com a regulamentação aplicável e com a política de proteção de dados pessoais dos seus clientes, parceiros e potenciais clientes, acessível aqui (inserir um hiperligação ou copiar e colar o endereço URL, consoante o suporte do formulário).
Artigo 8.º – Direito de acesso, retificação e remoção dos seus dados
Nos termos da regulamentação aplicável aos dados pessoais, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos:
o direito de acesso: podem exercer o seu direito de acesso, para conhecer os dados pessoais que lhes dizem respeito, escrevendo para o endereço de correio eletrónico abaixo indicado. Neste caso, antes de dar seguimento a este direito, a Plataforma pode solicitar uma prova da identidade do utilizador, a fim de verificar a sua exatidão;
o direito de retificação: se os dados pessoais na posse da Plataforma estiverem incorretos, os utilizadores podem solicitar a atualização das informações;
o direito à eliminação dos dados: os utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados;
o direito à limitação do tratamento: os utilizadores podem solicitar à Plataforma que limite o tratamento dos dados pessoais, em conformidade com os casos previstos pelo RGPD;
o direito de oposição ao tratamento de dados: os utilizadores podem opor-se ao tratamento dos seus dados, em conformidade com os casos previstos pelo RGPD;
o direito à portabilidade: podem solicitar que a Plataforma lhes forneça os dados pessoais que forneceram, para os transmitirem a uma nova Plataforma.
Pode exercer este direito contactando-nos através do seguinte endereço:
Posto de Turismo de Lourdes
Place du Champ Commun
65100 LOURDES
Ou por e-mail, para o endereço: [email protected]
Pode também contactar o nosso responsável pela proteção de dados: Eric BARBRY, [email protected], que está à sua disposição para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais.
Qualquer pedido deve ser acompanhado de uma fotocópia de um documento de identificação válido e assinado, e deve indicar a morada na qual o responsável pelo tratamento poderá contactar o requerente. A resposta será enviada no mês seguinte à receção do pedido. Este prazo de um mês pode ser prorrogado por dois meses, caso a complexidade do pedido e/ou o número de pedidos assim o exijam.
Além disso, e desde a Lei n.º 2016-1321, de 7 de outubro de 2016, as pessoas que assim o desejarem têm a possibilidade de decidir o que acontecerá aos seus dados após o seu falecimento. Para mais informações sobre o assunto, pode consultar o site da CNIL: https://www.cnil.fr.
Os utilizadores também podem apresentar uma reclamação junto da CNIL no site da CNIL: https://www.cnil.fr.
Recomendamos que nos contacte em primeiro lugar antes de apresentar uma reclamação junto da CNIL, uma vez que estamos à sua inteira disposição para resolver o seu problema.
Artigo 9.º – Ofertas comerciais
Poderá receber ofertas comerciais do editor. Caso não deseje recebê-las, por favor, comunique-o por e-mail para o seguinte endereço: [email protected].
Os seus dados poderão ser utilizados pelos parceiros do editor para fins de prospeção comercial; caso não o deseje, por favor, comunique-o por e-mail para o seguinte endereço: [email protected].
Se, durante a consulta do site, aceder a dados de caráter pessoal, deve abster-se de qualquer recolha, utilização não autorizada e de qualquer ato que possa constituir uma violação da privacidade ou da reputação das pessoas. O editor declina qualquer responsabilidade a este respeito.
Os dados são conservados e utilizados durante um período em conformidade com a legislação em vigor.
Artigo 10.º – Fotografias e representação dos produtos
As fotografias dos produtos, que acompanham a respetiva descrição, não têm valor contratual e não vinculam o editor.
Artigo 11.º – Lei aplicável
As presentes condições de utilização do site são regidas pela lei francesa e submetidas à competência dos tribunais da sede social do editor, sem prejuízo de uma atribuição de competência específica decorrente de um texto legal ou regulamentar específico.
Artigo 12.º – Contacte-nos
Para qualquer questão ou informação sobre os produtos apresentados no site, ou relativa ao próprio site, pode deixar uma mensagem no seguinte endereço: [email protected]